Curso de Prática Processual

O que este curso entrega

Uma introdução gratuita deve ser útil por si mesma. Por isso, o aluno aprende como enxergar o problema, localizar a norma, montar a cronologia, separar fatos de teses, organizar provas e atuar dentro dos limites profissionais. O curso não distribui “recursos prontos” nem promete cancelamento de penalidade: ele ensina o raciocínio que antecede qualquer medida responsável.

Público e resultado de aprendizagem

Destina-se a estudantes, estagiários inscritos na OAB e advogados em início de atuação. Ao concluir, o aluno deverá conseguir fazer uma triagem inicial, reconhecer a fase procedimental, montar um dossiê, apontar o que precisa pesquisar e encaminhar o caso ao advogado responsável com perguntas tecnicamente úteis.

Distribuição da carga horária

• 1h15 de videoaulas;
• 2h de leitura orientada das bases normativas;
• 1h40 para os cinco exercícios de caso;
• 1h05 para revisão e avaliação final.

Orientações ao professor

1. Grave os textos da aba Roteiro puro com o avatar e a voz fixados no arquivo heygen_curso_direito_transito_config.json, em português brasileiro, ritmo moderado e tom de advogado sênior orientando quem inicia.
2. Use os exemplos como apoio visual, sempre identificados como casos hipotéticos ou anonimizados.
3. Antes de publicar, confira a redação vigente do CTB e as normas do CONTRAN aplicáveis à data da aula.
4. Na plataforma EAD, cadastre cada módulo e aula com os mesmos títulos deste artefato; anexe o vídeo, o resumo e a atividade.
5. Atualize a versão no topo sempre que uma alteração legislativa modificar o conteúdo.

Avaliação final sugerida

Use dez questões objetivas sorteadas e um caso curto. As respostas devem exigir método, não memorização de “teses vencedoras”.

1. Qual documento normalmente instaura o processo administrativo de imposição de penalidade de multa?
2. Por que notificação da autuação e notificação da penalidade não devem ser tratadas como o mesmo ato?
3. Que diferença existe entre estudante de Direito e estagiário regularmente inscrito na OAB?
4. Quais elementos mínimos compõem uma linha do tempo confiável?
5. Por que copiar uma defesa genérica pode prejudicar o cliente?
6. Quando o problema exige separar esfera administrativa e esfera penal?
7. Qual é a função das provas de expedição, recebimento e disponibilização digital?
8. Por que a competência judicial não pode ser definida apenas pelo valor da causa?
9. Como o advogado deve comunicar risco e probabilidade sem garantir resultado?
10. Que providência deve anteceder a citação de uma resolução do CONTRAN?

Caso integrador

Um cliente entrega uma fotografia de tela do aplicativo de trânsito mostrando penalidade já registrada. Diz que “nunca recebeu nada”, usa o veículo para trabalhar e pede uma liminar imediata. O aluno deverá listar: documentos faltantes; perguntas de triagem; cronologia provisória; possíveis esferas; fontes oficiais a consultar; riscos de agir sem o processo integral; e tarefas que o estagiário pode executar sob supervisão.

Fontes oficiais e controle de atualização

Este material é educacional e introdutório. Em caso real, confira o texto vigente, a regulamentação específica, os atos do órgão autuador e a jurisprudência aplicável. Não trate esta apostila como parecer individual.

• Constituição Federal — Planalto
• Código de Trânsito Brasileiro, texto compilado — Planalto
• Estatuto da Advocacia e da OAB — Planalto
• Regulamento Geral do Estatuto — OAB
• Resolução CONTRAN nº 918/2022 — procedimentos de multas
• Resolução CONTRAN nº 723/2018 — suspensão e cassação; consultar alterações
• Repositório oficial de resoluções do CONTRAN

Revisão editorial: conferir vigência normativa, links, prazos e terminologia antes de cada nova turma. Próxima revisão geral sugerida: janeiro de 2027, ou antes se houver alteração relevante.